Projeto obriga todas as empresas a contratarem seguro para empregados


03.11.2009

O deputado federal Dr. Nechar (PP/SP ) apresentou, nesta quinta-feira, projeto de lei que obriga todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) a contratarem de seguro de vida para seus empregados. O texto também estabelece que “a concessão do seguro de vida ao funcionário dar-se-á obrigatoriamente mediante a intermediação de corretor de seguros devidamente habilitado”.

O parlamentar propõe ainda que as empresas figurem nas apólices como estipulantes.

Pelo projeto, o seguro de vida deverá garantir um capital segurado não inferior a 40 salários mínimos, limitado ao valor equivalente a 250 salários mínimos vigentes.

As empresas já inscritas no CNPJ terão o prazo de um ano para se adequarem a essa lei, caso seja aprovada.

As despesas com a contratação do seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual. “O seguro de vida é, sem dúvida, uma das grandes formas de valorização da dignidade da pessoa humana, amplamente protegida no texto constitucional pátrio. Vivemos em um país com uma crescente taxa de mortalidade que, na maioria das vezes, se transforma em situação de alto risco, quando a família do falecido fica à beira da miséria e sem condições de restruturação. O projeto visa a assegurar o seguro de vida a todos os trabalhadores que exercem suas diversas atividades em pessoas jurídicas, nas diversas modalidades”, explica o deputado.


Data: 03.11.2009
Fonte: CQCS | Jorge Clapp