Susep cria comissão contra mercado marginal de venda de seguros


21.07.2008

Susep cria comissão contra mercado marginal de venda de seguros


A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou, através da Portaria 2.986/08, comissão especial permanente para estudar e propor medidas no sentido de combater o exercício irregular da atividade de seguro por entidades não autorizadas a funcionar como seguradoras. A norma, assinada pelo superintendente da autarquia, Armando Vergílio dos Santos Junior, visa a agilizar o exame das denúncias e ações de repressão, empreendendo as providências complementares cabíveis junto à Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades competentes.

Foram nomeados para compor a comissão os servidores da Susep Gumercindo Rocha Filho (do Gabinete da autarquia), Edson Antonio Donega (Departamento Técnico e Atuarial) e Paulo Coutinho Dutra Filho (Departamento de Fiscalização).

Neste primeiro momento, o foco dessa comissão deverá ser direcionado para associações e cooperativas, que comercializam produtos, no formato de planos de rateio, mas com características idênticas a de contratos de seguros.

A comissão irá interagir com as entidades do mercado, especialmente a Fenacor, a Fenseg e sindicatos no combate às práticas irregulares.



Fonte: CQCS