Faltam 23 dias para o início do recadastramento dos corretores de seguros


09.07.2008

Faltam 23 dias para o início do recadastramento dos corretores de seguros, cujas regras foram estabelecidas pela Susep, através da Circular 370/08. Para os profissionais autônomos, o período de recadastramento prosseguirá até o dia 30 de novembro. Já para as empresas corretoras de seguros, o recadastramento será realizado de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2009. Segundo a norma, o recadastramento não trará qualquer ônus para o corretor de seguros. A emissão de carteira de identidade profissional também será livre de ônus. Além disso, ressalvada a contribuição sindical, o recadastramento não está condicionado ao pagamento de contribuições associativas ou confederativas. A partir de agosto, as carteiras de identidade profissional dos corretores de seguros poderão conter circuito integrado para gravação de certificado digital de qualquer autoridade certificadora que adote os padrões da ICP-Brasil. As seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar não poderão realizar operações intermediadas por corretores de seguros e corretoras com carteira de identidade profissional ou título de habilitação profissional vencidos há mais de trinta dias, nem efetuar pagamentos relativos a comissões de corretagens a tais profissionais, salvo em caso de comissões relativas a apólices, títulos de capitalização ou planos previdenciários contratados anteriormente ao início do recadastramento. A Fenacor e os sindicatos da categoria tornarão disponível a relação dos corretores de seguros e sociedade corretoras, à medida que for processado o recadastramento, para conhecimento das seguradoras, sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar. Tanto os profissionais autônomos quanto as empresas corretoras de seguros deverão recadastrar-se por meio dos sindicatos da categoria, utilizando formulários disponibilizados nos sites dessas entidades, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e da própria Susep. O corretor de seguros e a sociedade corretora com registro suspenso ou que tenha tido o seu registro cancelado em razão de infração administrativa não poderão se recadastrar.


Fonte: Seguros dia-a-dia