Tire suas dúvidas sobre a 'lei seca' para motoristas


24.06.2008

Até mesmo durante a ressaca o bafômetro poderá registrar vestígios de álcool no corpo.

Médica da Abramet esclarece questões sobre a nova legislação de trânsito.


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A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses. Quem beber e provocar um crime vai responder de forma dolosa, quando há intenção de matar.

O motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às mesmas penalidades.

Para esclarecer algumas questões mais freqüentes, o G1 ouviu a médica fisiatra Júlia Greve, do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).




Tire suas dúvidas

1- Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança?
Nada.

2- Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir?
Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.

3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado?
De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.

4 - O teste com o bafômetro é obrigatório durante a fiscalização?
O exame é obrigatório, mas o motorista pode se recusar a fazê-lo. Tanto a coleta de sangue como o bafômetro podem ser recusados pelo motorista, mas o exame clínico não tem jeito, pois é uma avaliação médica.

5- O motorista pode se recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
O motorista pode, mas isso vai complicar o processo de defesa dele. Tanto o bafômetro como o exame de sangue são consideradas provas favoráveis ao motorista.

6- O que acontecerá se o motorista se recusar a fazer o exame do bafômetro e depois entrar com um processo na Justiça, alegando que não estava bêbado?
O motorista tem de ter uma comprovação da sobriedade. O policial pode, no momento do flagrante, solicitar o testemunho de duas pessoas e indicar os sinais de embriaguez. O motorista será, então, levado para a delegacia mais próxima. Será a palavra do policial, que normalmente merece fé pública, contra a defesa do motorista. Se o motorista se recusar a fazer o bafômetro, ele perde a presunção de inocência.

7- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue?
Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista.

A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.

8- O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro?
Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.


9- A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro?
A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.

10- A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?

A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Quando existir convênios na área da segurança, guardas municipais e policiais civis também poderão fazer a fiscalização.

11- A ‘lei seca’ pretende reduzir acidentes no trânsito?
A lei dá uma segurança maior sobre a questão do trânsito, mas é falha quando se fala sobre o bafômetro. Antes de entrar em vigor, todos os pontos de fiscalização e os policiais responsáveis por este trabalho deveriam ser melhor equipados. A fiscalização tem de ser permanente.

A grande questão é saber se a polícia vai ter condições de fiscalizar um número maior de pessoas. Acho que a própria polícia vai modular essa fiscalização, usando o bom senso. Se fizer uma blitz em uma grande avenida de São Paulo, por exemplo, em dias de fim de semana, vai pegar muita gente embriagada.


Fonte: G1 - Rede Globo
24.06.2008