CAI O ULTIMO MONOPOLIO


22.04.2008

O mercado brasileiro de resseguros foi aberto, quinta-feira, à competição local e internacional, 69 anos depois de sua instituição em regime de monopólio, executado pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Era o último nicho financeiro que permanecia fechado à concorrência, sem outras justificativas além da preservação de interesses políticos e corporativos.

O resseguro é uma atividade básica da estrutura do mercado de seguros, que permite às seguradoras diluir o risco em apólices de elevado valor, como as destinadas a segurar aviões, navios ou unidades industriais. Movimentou, no ano passado, R$ 3,7 bilhões e deverá crescer 20% neste ano, conforme as estimativas da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O próprio IRB, por não dispor de patrimônio elevado, tinha de dividir riscos com resseguradoras internacionais.

A abertura do mercado foi proposta na década passada, mas avançou a passos lentos. O IRB foi incluído no programa de desestatização em 1997 e o leilão de venda foi marcado para 2000. Mas a quebra do monopólio foi combatida pela bancada do PT na Câmara dos Deputados e o leilão foi suspenso por ordem judicial, sob o argumento de que o preço mínimo teria de ser reavaliado.

Em 2005, as seguradoras brasileiras receberam permissão para fazer resseguro diretamente no exterior. O resultado foi a redução dos preços dos seguros com apólices de valor elevado. Pouco antes, a abertura do setor havia sido incluída nas reformas microeconômicas propostas pelo ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa. O objetivo dessas reformas era aumentar a competição, fortalecer a regulação e diminuir os custos de transação. Lisboa presidiu o IRB depois de deixar a Fazenda e preparou a empresa para a abertura, afinal sancionada pela Lei Complementar 126, de janeiro de 2007.

Com a entrada em vigor da lei, na quinta-feira, foram criadas três categorias - o ressegurador local, constituído e com reservas no Brasil; o ressegurador admitido, que deve ter um escritório de representação no País e constituir garantias; e o ressegurador eventual, cadastrado na Susep e com um procurador no Brasil.

Essas três categorias foram prontamente ocupadas, respectivamente, pelas empresas IRB-Brasil Re, Lloyds of London e Munich Re. Além delas, outras quatro - Swiss Re, da Suíça, e Swiss Re America, dos Estados Unidos, controladas pelo maior grupo ressegurador do mundo; a Score-Re, da França; e a Transatlantic, dos Estados Unidos - pediram o ingresso no mercado brasileiro, apresentaram documentação e deverão iniciar suas operações nos próximos dias, segundo a Susep.

Na qualidade de ressegurador admitido, pretendem ingressar a Partner Re e a Federal Insurance, dos Estados Unidos, e a Hannover Re, da Alemanha.

Ao mesmo tempo, anunciaram a intenção de disputar o mercado brasileiro a American Home, Mafre Re e XL Re, além de corretoras especializadas em resseguros. Simultaneamente, virão prestadores de serviços, como consultorias, escritórios de advocacia e empresas de gestão de risco que já atendem os novos investidores em suas sedes. A Susep estima em 80 o número total de empresas interessadas no mercado brasileiro.

Os benefícios para o País deverão ser significativos. Estima-se em US$ 1 bilhão os investimentos totais das resseguradoras. A concorrência deverá permitir um aumento do número de negócios e, espera-se, a redução de preços.

O fim do monopólio estimulará o mercado de seguros, que ainda é pequeno, no Brasil - correspondendo a apenas 3,39% do PIB, conforme dados de 2005, os últimos divulgados no site da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg). Em países desenvolvidos, essa participação é em geral superior a 10% do PIB.

A atividade de seguros tem relação direta com o crescimento da renda e da economia. Financiadoras exigem que compradores de imóveis e de automóveis - cujos mercados estão em expansão forte - façam o seguro do bem, enquanto ele servir como garantia das operações. Aberto ao setor privado, o mercado poderá crescer, além de oferecer a transparência que falta hoje.




Data: 22.04.2008 - Fonte: O Estado de São Paulo / Editorial / SP