Câmara rejeita fim de franquia em seguro de automóveis


03.09.2007

Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5117/05, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que visa eliminar a cobrança de franquia para o segurado nos contratos de seguro de veículos automotores.

A franquia é o valor determinado no contrato que representa o limite de participação do segurado nos prejuízos resultantes de cada sinistro. Ao firmar o contrato com a seguradora, o segurado pode optar por diferentes valores de franquia.

O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), votou pela rejeição da medida por considerar que o mercado já está convenientemente regulamentado pelas normas da Superintendência de Seguros Privados e do conselho nacional do setor. "Com a franquia, o segurado contribui com uma percentagem do dano, sendo portanto moeda boa, que jamais poderia ser tirada de circulação do mercado de seguros", defendeu.

Rosenmann lembra que a franquia é um valor previsto na apólice de contratos de várias modalidades de seguros. Pode ser definida em moeda corrente ou em percentual a ser aplicado sobre o valor médio de mercado do veículo, com o qual o segurado participará, obrigatoriamente, em caso de acidente que envolva danos parciais.

O relator concorda com que, em algumas situações, o segurado se sente injustiçado porque o custo do reparo de uma pequena colisão não compensa o pagamento da franquia e, nessa ocasião, é melhor assumir pessoalmente a despesa. Mas, ressalta, "o segurado está totalmente isento da cobrança de franquia nas hipóteses de furto, roubo e perda total do veículo."



SEGS.com.br Autor ou Fonte Redatora é: Jornal da Mídia
Data: 03/09/2007