SANCIONADA LEI QUE ABRE O MERCADO DE RESSEGURO


15.01.2007


Foi sancionada, agora há pouco, pelo presidente em exercício, José Alencar, o projeto de lei complementar que regulamenta a abertura no resseguro. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de inúmeros seguradores. Na ocasião, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento ainda mais competitivo, além de reduzir os custos do resseguro: “a lei cria condições para haver concorrência no mercado de resseguros do país e preserva os interesses nacionais”, afirmou.

O ministro interino assinalou ainda que será preciso melhorar a eficiência do IRB Brasil Re, para que possa “disputar em condições de igualdade” com as concorrentes internacionais.

Já o presidente José Alencar lembrou que o Brasil era um dos poucos países que tinha o setor de resseguros administrado por uma estatal, o que impedia a participação de grandes especialistas. Ele citou vantagens da lei complementar, como criação de mais empresas, e afirmou que abertura será “novo tempo para o desenvolvimento da atividade”.

O presidente em exercício explicou que o governo vetou parcialmente a lei por motivos técnicos e constitucionais.



Data: 15.01.2007 - Fonte: CQCS